Diário da República
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 4/2013/M
Diário da República n.º 40/2013, de 26 de fevereiro de 2013
Recomenda ao Governo da República, ao Conselho Europeu, ao Parlamento Europeu e à Comissão Europeia várias medidas no âmbito do Quadro Plurianual, 2014 - 2020 da União Europeia
Fonte: Diário da República · Abrir original