Diário da República

Portaria n.º 84/98

Diário da República n.º 42/1998, Série I-B de 1998-02-19

1998-02-19 · Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas · Diário da República n.º 42/1998, Série I-B de 1998-02-19 · Diário da República

Define os concelhos afectados para os efeitos previstos nos Decretos-Leis n.os 349/97 e 350/97 , de 5 de Dezembro, que estabeleceram medidas de apoio aos agricultores afectados pelos temporais e pluviosidade de excepcional intensidade que ocorreram em Outubro e Novembro de 1997