Diário da República
Aviso n.º 153/98
Diário da República n.º 195/1998, Série I-A de 1998-08-25
Torna público ter a Roménia depositado, em 28 de Janeiro de 1998, os instrumentos de ratificação da Carta Europeia de Autonomia Local, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 15 de Outubro de 1985
Fonte: Diário da República · Abrir original