Diário da República

Aviso n.º 119/93

Diário da República n.º 123/1993, Série I-A de 1993-05-27

1993-05-27 · Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos · Diário da República n.º 123/1993, Série I-A de 1993-05-27 · Diário da República

Torna público terem as ilhas Maurícias depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 9 de Dezembro de 1992, o instrumento de adesão à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes