Diário da República
Portaria n.º 489/76
Diário da República n.º 182/1976, de 5 de agosto de 1976
Determina que os directores dos estabelecimentos de ensino dependentes do Estado-Maior do Exército poderão recrutar pessoal docente para nos mesmos prestar serviço em regime de tempo parcial, sempre que a especialização não possibilite a sua utilização em regime de tempo completo
Fonte: Diário da República · Abrir original