Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Aviso

Diário da República n.º 163/1983, Série I de 1983-07-18

1983-07-18 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos Diário da República n.º 163/1983, Série I de 1983-07-18 Diário da República

Torna público ter a Bélgica ratificado o Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais e o Pacto Internacional Relativo aos Direitos Civis e Políticos

Fonte: Diário da República · Abrir original