Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-160/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 12 de janeiro de 2022. Laboratorios Ern, SA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia...

2022-01-12 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62021TJ0160

Processo T-160/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 12 de janeiro de 2022. Laboratorios Ern, SA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca nominativa APIRETAL — Declaração de extinção — Falta de utilização séria — Inexistência de motivos justos para a não utilização — Artigo 58.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-160/21.

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