Diário da República

Declaração de Retificação n.º 8/2026/1

Diário da República n.º 40/2026, de 26 de fevereiro de 2026

2026-02-26 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo · Diário da República n.º 40/2026, de 26 de fevereiro de 2026 · Diário da República

Declara nulas e sem efeito as publicações das Portarias n.os 32/2026/1 e 35/2026/1 , de 26 de janeiro, publicadas no Diário da República, 1.ª série, n.º 17, de 26 de janeiro de 2026, e da Portaria n.º 39/2026/1 , de 27 de janeiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 18, de 27 de janeiro de 2026.