Diário da República

Aviso n.º 145/2012

Diário da República n.º 186/2012, de 25 de setembro de 2012

2012-09-25 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 186/2012, de 25 de setembro de 2012 · Diário da República

Torna público que a República da Guatemala depositou, em 2 de abril de 2012, o seu instrumento de adesão nos termos do n.º 2 do artigo 126.º do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adotado em Roma em 17 de julho de 1998