Diário da República
Declaração de Rectificação n.º 26-C/2004
Diário da República n.º 57/2004, 1º Suplemento, Série I-B de 2004-03-08
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 1-A/2004 , que aprova a revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural de Sintra-Cascais, publicada no 1.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 6, de 8 de Janeiro de 2004
Fonte: Diário da República · Abrir original