Diário da República
Aviso n.º 49/2006
Diário da República n.º 8/2006, Série I-A de 2006-01-11
Torna público ter a República da África do Sul depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 28 de Agosto de 2002, o seu instrumento de adesão ao Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos com vista à Abolição da Pena de Morte, concluído em Nova Iorque em 15 de Dezembro de 1989
Fonte: Diário da República · Abrir original