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Processo T-331/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 15 de setembro de 2021. Laboratorios Ern, SA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...
Processo T-331/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 15 de setembro de 2021. Laboratorios Ern, SA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de registo de marca nominativa da União Europeia Le‑Vel — Marca nominativa nacional anterior LEVEL — Motivo relativo de recusa — Ausência de risco de confusão — Ausência de semelhança entre produtos e serviços — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.
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