Diário da República
Aviso n.º 27/2024/1
Diário da República n.º 105/2024, de 31 de maio de 2024
Torna público terem sido cumpridas as formalidades exigidas pela ordem jurídica de cada uma das Partes para a entrada em vigor do Acordo de Cooperação Técnica no Domínio Militar entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe.
Fonte: Diário da República · Abrir original