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Processo C-931/19 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 3 de junho de 2021. Titanium Ltd contra Finanzamt Österreich. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzgericht...
Processo C-931/19 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 3 de junho de 2021. Titanium Ltd contra Finanzamt Österreich. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzgericht. Reenvio prejudicial — Fiscalidade — Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Diretiva 2006/112/CE — Artigos 43.o e 45.o — Diretiva 2006/112/CE, conforme alterada pela Diretiva 2008/8/CE — Artigos 44.o, 45.o e 47.
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