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Processo T-508/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 22 de novembro de 2018. República da Lituânia contra Comissão Europeia...
Processo T-508/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 22 de novembro de 2018. República da Lituânia contra Comissão Europeia. FEOGA, FEAGA e Feader — Despesas excluídas do financiamento — Despesas efetuadas pela Lituânia — Auxílio à reforma antecipada — Artigo 11.°, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 1257/1999 — Artigo 23.° do Regulamento (CE) n.° 1698/2005 — Conceito de exercício de uma atividade agrícola comercial — Relação com o conceito de exploração de semissubsistência. Processo T-508/15.
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