Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-606/13 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 18 de novembro de 2015. Mustang - Bekleidungswerke GmbH & Co. KG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)...

2015-11-18 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62013TJ0606

Processo T-606/13 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 18 de novembro de 2015. Mustang - Bekleidungswerke GmbH & Co. KG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária Mustang — Marcas nacionais nominativa e figurativa anteriores MUSTANG — Inexistência de risco de prejuízo do prestígio das marcas anteriores — Artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento (CE) n.° 207/2009. Processo T-606/13.

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