Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 57/2006

Diário da República n.º 168/2006, de 31 de agosto de 2006

2006-08-31 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 168/2006, de 31 de agosto de 2006 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 146/2006, que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2002/49/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Junho, relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 146, de 31 de Julho de 2006