Diário da República

Declaração de Retificação n.º 79/2012

Diário da República n.º 249/2012, de 26 de dezembro de 2012

2012-12-26 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 249/2012, de 26 de dezembro de 2012 · Diário da República

Retifica a Portaria n.º 352/2012, de 30 de outubro, do Ministério da Saúde, que regulamenta o procedimento de licenciamento e de atribuição de alvará a novas farmácias, bem como a transferência da localização de farmácias e o averbamento no alvará, e revoga a Portaria n.º 1430/2007, de 2 de novembro, publicada no Diário da República, n.º 210, 1.ª série, de 30 de outubro de 2012