Diário da República

Aviso n.º 466/2005

Diário da República n.º 247/2005, Série I-A de 2005-12-27

2005-12-27 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 247/2005, Série I-A de 2005-12-27 · Diário da República

Torna público ter a República da Letónia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 31 de Janeiro de 2002, o seu instrumento de ratificação à Carta Social Europeia, aberto para assinatura em Turim em 18 de Outubro de 1961, com uma declaração