Diário da República
Decreto-Lei n.º 116/2017
Diário da República n.º 175/2017, Série I de 2017-09-11
Altera o Catálogo Nacional de Variedades de Espécies Agrícolas e de Espécies Hortícolas, transpondo as Diretivas de Execução (UE) n.os 2016/1914 e 2016/2109
Fonte: Diário da República · Abrir original