Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 15-A/2002

Diário da República n.º 75/2002, 1º Suplemento, Série I-A de 2002-03-30

2002-03-30 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 75/2002, 1º Suplemento, Série I-A de 2002-03-30 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 14/95/A, de 22 de Agosto, que regulamenta o Programa de Apoio à Habitação na Região Autónoma dos Açores, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 57, de 8 de Março de 2002