Diário da República

Portaria n.º 1023/99

Diário da República n.º 269/1999, Série I-B de 1999-11-18

1999-11-18 · Ministérios da Educação e do Trabalho e da Solidariedade · Diário da República n.º 269/1999, Série I-B de 1999-11-18 · Diário da República

Estabelece as normas reguladoras dos valores das mensalidades das cooperativas e associações de ensino especial, para efeitos de atribuição às famílias de subsídios de educação especial. Revoga a Portaria n.º 74/99 , de 29 de Janeiro