Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 6-A/98

Diário da República n.º 50/1998, 2º Suplemento, Série I-A de 1998-02-28

1998-02-28 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 50/1998, 2º Suplemento, Série I-A de 1998-02-28 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 318/97, do Ministério da Defesa Nacional, que desafecta do domínio público e autoriza a alienação de imóveis afectos à defesa nacional, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 273, de 25 de Novembro de 1997