Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 44/2006

Diário da República n.º 143/2006, de 26 de julho de 2006

2006-07-26 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 143/2006, de 26 de julho de 2006 · Diário da República

De ter sido rectificada a Portaria n.º 618/2006, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que altera o Regulamento da Pesca nas Águas Interiores não Oceânicas do Rio Tejo, aprovado pela Portaria n.º 569/90, de 19 de Julho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 120, de 23 de Junho de 2006