Diário da República
Declaração de Rectificação n.º 13-D/2001
Diário da República n.º 126/2001, 3º Suplemento, Série I-A de 2001-05-31
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 127/2001 , do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, que aprova a orgânica das direcções regionais do ambiente e do ordenamento do território, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 90, de 17 de Abril de 2001
Fonte: Diário da República · Abrir original