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Processo C-144/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 12 de Maio de 2011. Berliner Verkehrsbetriebe (BVG), Anstalt des öffentlichen Rechts contra JPMorgan Chase Bank NA, Frankfurt Branch. Pedido de decisão prejudicial...

2011-05-12 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62010CJ0144

Processo C-144/10 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 12 de Maio de 2011. Berliner Verkehrsbetriebe (BVG), Anstalt des öffentlichen Rechts contra JPMorgan Chase Bank NA, Frankfurt Branch. Pedido de decisão prejudicial: Kammergericht Berlin - Alemanha. Competência judiciária em matéria civil - Artigos 22.º, n.º 2, e 27.º do Regulamento (CE) n.