Diário da República
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 18/2005/M
Diário da República n.º 158/2005, Série I-B de 2005-08-18
Resolve instar o Estado Português a reforçar os recursos humanos, materiais e operacionais na Zona Económica Exclusiva (ZEE) particularmente no domínio arquipelágico na Região Autónoma da Madeira
Fonte: Diário da República · Abrir original