Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 2/2003

Diário da República n.º 63/2003, Série I-A de 2003-03-15

2003-03-15 · Assembleia da República · Diário da República n.º 63/2003, Série I-A de 2003-03-15 · Diário da República

De ter sido rectificada a Lei n.º 32-B/2002, de 30 de Dezembro - Orçamento do Estado para 2003, publicada no Diário da República, 1.ª série-A (2.º suplemento), n.º 301, de 30 de Dezembro de 2002