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Processo C-111/21 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 20 de outubro de 2022. BT contra Laudamotion GmbH. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberster Gerichtshof...

2022-10-20 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62021CJ0111

Processo C-111/21 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 20 de outubro de 2022. BT contra Laudamotion GmbH. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberster Gerichtshof. Reenvio prejudicial – Transporte aéreo – Convenção de Montreal – Artigo 17.°, n.° 1 – Responsabilidade das transportadoras aéreas em caso de morte ou lesão corporal sofrida por um passageiro – Conceito de “lesão corporal” – Distúrbios de stress pós‑traumático sofrido por um passageiro na sequência da evacuação urgente de uma aeronave.