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Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 11 de dezembro de 2014 –PP Nature‑Balance Lizenz/Comissão. PP Nature - Balance Lizenz GmbH contra Comissão Europeia. Medicamentos para uso humano – Substância ativa tolperisona – Artigo 116...
Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 11 de dezembro de 2014 –PP Nature‑Balance Lizenz/Comissão. PP Nature - Balance Lizenz GmbH contra Comissão Europeia. Medicamentos para uso humano – Substância ativa tolperisona – Artigo 116.° da Diretiva 2001/83/CE – Decisão da Comissão que ordena aos Estados‑Membros a alteração das autorizações nacionais de introdução no mercado de medicamentos para uso humano que contêm a substância ativa em causa – Ónus da prova – Proporcionalidade. Processo T‑189/13.
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