Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 2-A/2003

Diário da República n.º 76/2003, 2º Suplemento, Série I-A de 2003-03-31

2003-03-31 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 76/2003, 2º Suplemento, Série I-A de 2003-03-31 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 2/2003/M, que aprova medidas de reinserção familiar e social de utentes com permanência em meio hospitalar após alta clínica, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 46, de 24 de Fevereiro de 2003