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Processo T-539/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 5 de outubro de 2022. the airscreen company GmbH & Co. KG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2022-10-05 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62021TJ0539

Processo T-539/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 5 de outubro de 2022. the airscreen company GmbH & Co. KG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa airframe — Motivos absolutos de recusa — Falta de caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento 2017/1001. Processo T-539/21.