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Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 18 de janeiro de 2013. FunFactory GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)...
Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 18 de janeiro de 2013. FunFactory GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). - Marca comunitária — Pedido de marca tridimensional — Vibrador — Motivo absoluto de recusa — Ausência de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Dever de fundamentação — Artigo 75.°, primeiro período, do Regulamento n.° 207/2009 — Direito de defesa — Artigo 75.°, segundo período, do Regulamento n.° 207/2009. Processo T‑137/12.
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