Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Portaria n.º 511/92

Diário da República n.º 141/1992, Série I-B de 1992-06-22

1992-06-22 Ministérios da Agricultura, da Saúde e do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 141/1992, Série I-B de 1992-06-22 Diário da República

Altera o anexo IV da Portaria n.º 27/90, de 12 de Janeiro, que determina os critérios de pureza gerais e específicos a que devem obedecer os corantes, conservantes e antioxidantes, bem como os emulsionantes, estabilizadores, espessantes e gelificantes, admissíveis nos géneros alimentícios

Fonte: Diário da República · Abrir original