Diário da República

Portaria n.º 245-A/2020

Suplemento do Diário da República n.º 202/2020

2020-10-16 · Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública e Educação · Suplemento do Diário da República n.º 202/2020 · Diário da República

Primeira alteração à Portaria n.º 272-A/2017 , de 13 de setembro, que regulamenta os critérios e a respetiva fórmula de cálculo para a determinação da dotação máxima de referência do pessoal não docente, por agrupamento de escolas ou escolas não agrupadas