Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 6/98

Diário da República n.º 49/1998, Série I-A de 1998-02-27

1998-02-27 · Presidência da República · Diário da República n.º 49/1998, Série I-A de 1998-02-27 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto do Presidente da República n.º 5/98, de 7 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 32, de 7 de Fevereiro de 1998