Diário da República

Declaração

Diário da República n.º 20/1994, Série I-B de 1994-01-25

1994-01-25 · Tribunal Constitucional · Diário da República n.º 20/1994, Série I-B de 1994-01-25 · Diário da República

Declara que os juízes do Tribunal Constitucional elegeram para os cargos de Presidente e Vice-Presidente do mesmo Tribunal, respectivamente, os juízes conselheiros José Manuel Moreira Cardoso da Costa e Luís Manuel César Nunes de Almeida