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Processo C-684/21 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 2 de março de 2023. Papierfabriek Doetinchem B.V. contra Sprick GmbH Bielefelder Papier- und Wellpappenwerk & Co...

2023-03-02 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62021CJ0684

Processo C-684/21 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 2 de março de 2023. Papierfabriek Doetinchem B.V. contra Sprick GmbH Bielefelder Papier- und Wellpappenwerk & Co. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberlandesgericht Düsseldorf. Reenvio prejudicial — Propriedade intelectual — Desenhos ou modelos comunitários — Regulamento (CE) n.° 6/2002 — Artigo 8.°, n.