Diário da República

Declaração

Diário do Governo n.º 29/1976, de 4 de fevereiro de 1976

1976-02-04 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário do Governo n.º 29/1976, de 4 de fevereiro de 1976 · Diário da República

De ter sido rectificado o sumário do Decreto-Lei n.º 32/76, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 14, de 17 de Janeiro