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Processo C-775/19 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 19 de novembro de 2020. 5th AVENUE Products Trading GmbH contra Hauptzollamt Singen. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Baden-Württemberg...
Processo C-775/19 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 19 de novembro de 2020. 5th AVENUE Products Trading GmbH contra Hauptzollamt Singen. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Baden-Württemberg. Reenvio prejudicial — União Aduaneira — Regulamento (CEE) n.o 2913/92 — Código Aduaneiro Comunitário — Artigo 29.o, n.o 1 e n.o 3, alínea a) — Artigo 32.o, n.o 1, alínea c), e n.o 5, alínea b) — Regulamento (CEE) n.o 2454/93 — Artigo 157.o, n.
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