Diário da República

Aviso n.º 205/2006

Diário da República n.º 17/2006, Série I-A de 2006-01-24

2006-01-24 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 17/2006, Série I-A de 2006-01-24 · Diário da República

Torna público ter o Reino da Bélgica depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 17 de Junho de 2004, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Opcional à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, aberto para assinatura em Nova Iorque em 6 de Outubro de 1999