Diário da República
Declaração de Retificação n.º 45/2020
Diário da República n.º 220/2020, de 11 de novembro de 2020
Retifica o Decreto-Lei n.º 67/2020 , de 15 de setembro, da Agricultura, que assegura a execução e garante o cumprimento das obrigações decorrentes do Regulamento (UE) n.º 2016/2031 , relativo a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais, e do Regulamento (UE) n.º 2017/625 , relativo aos controlos oficiais, no domínio das medidas de proteção contra pragas dos vegetais
Fonte: Diário da República · Abrir original