Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2026

Diário da República n.º 50/2026, de 12 de março de 2026

2026-03-12 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 50/2026, de 12 de março de 2026 Diário da República

Estabelece as medidas preventivas e a área de incidência para salvaguarda do troço Soure/Carregado da Linha de Alta Velocidade Porto-Lisboa.

Fonte: Diário da República · Abrir original