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Processo T-10/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 9 de março de 2022. República Italiana contra Comissão Europeia...
Processo T-10/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 9 de março de 2022. República Italiana contra Comissão Europeia. FEAGA e Feader — Despesas excluídas do financiamento — Regime de ajudas por superfície — Correções financeiras — Artigo 52.°, n.° 2, do Regulamento (UE) n.° 1306/2013 — Artigo 12.°, n.os 2 e 6, do Regulamento Delegado (UE) n.° 907/2014 — Conceito de “prados permanentes” — Artigo 4.°, n.° 1, alínea h), do Regulamento (UE) n.° 1307/2013 — Organização de produtores e programas operacionais — Artigos 26.°, 27.
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