Diário da República
Decreto Regulamentar Regional n.º 14/99/M
Diário da República n.º 254/1999, Série I-B de 1999-10-30
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 2-A/97/M, de 29 de Janeiro (aprova a orgânica da Secretaria Regional do Plano e da Coordenação e serviços de apoio)
Fonte: Diário da República · Abrir original