Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 22-N/98

Suplemento do Diário da República n.º 301/1998

1998-12-31 · Presidência do Conselho de Ministros · Suplemento do Diário da República n.º 301/1998 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 342/98 , do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que estabelece as condições sanitárias aplicáveis à produção e à colaboração no mercado de produtos à base de carne e de outros produtos de origem animal, destinados, após tratamento, ao consumo humano ou à preparação de outros géneros alimentícios, publicado no Diário da República,, 1.ª série, n.º 256, de 5 de Novembro de 1998