Diário da República
Decreto Regulamentar Regional n.º 19/99/M
Diário da República n.º 279/1999, Série I-B de 1999-11-30
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 13/93/M, de 25 de Maio (aprova a orgânica do serviço do Parque Natural da Madeira)
Fonte: Diário da República · Abrir original