Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo C-940/19 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 25 de fevereiro de 2021. Les Chirurgiens-Dentistes de France e o. contra Ministre des Solidarités et de la Santé e o...

2021-02-25 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62019CJ0940

Processo C-940/19 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 25 de fevereiro de 2021. Les Chirurgiens-Dentistes de France e o. contra Ministre des Solidarités et de la Santé e o. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d'État (França). Reenvio prejudicial — Reconhecimento das qualificações profissionais — Diretiva 2005/36/CE — Artigo 4.o‑F, n.

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