Diário da República

Declaração de Retificação n.º 1/2026/A/1

Diário da República n.º 120/2026, de 24 de junho de 2026

2026-06-24 · Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Regional · Diário da República n.º 120/2026, de 24 de junho de 2026 · Diário da República

Retifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2026/A , de 18 de junho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 116, de 18 de junho de 2026, que procede à segunda alteração do Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2020/A , de 4 de maio.