Diário da República

Decreto-Lei n.º 313/95

Diário da República n.º 272/1995, Série I-A de 1995-11-24

1995-11-24 · Ministério da Indústria e Energia · Diário da República n.º 272/1995, Série I-A de 1995-11-24 · Diário da República

Altera o Decreto-Lei n.º 189/88 , de 27 de Maio (estabelece medidas relativas à actividade de produção de energia eléctrica por pessoas singulares ou colectivas e de direito público ou privado)